EX-GESTORES DE POÇÕES TERÃO DE RESSARCIR COFRES PÚBLICOS EM MAIS DE 57 MIL REAIS

O ex-prefeito do município de Poções, Almino Alves Viana, o ex-secretário de Saúde da cidade Artur Moura Neto e o provedor na ocasião da Sociedade Beneficente de Amparo Social, mantenedora do Hospital Regional de Poções (Hospital São Lucas) Ciro Antônio Leto terão de ressarcir os cofres públicos em mais de 57 mil reais.

O valor corresponde ao prejuízo que causaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao município, localizado a 444 km de Salvador, pela realização de pagamentos ao hospital São Lucas por procedimentos cirúrgicos não realizados, entre os meses de novembro de 2004 e janeiro a março de 2005, fatos que levaram os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) a ajuizarem uma ação civil por improbidade administrativa contra os três.

Condenados pela Justiça Federal em Vitória da Conquista/BA, os três recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau. Com o trânsito em julgado do acórdão do TRF-1, em fevereiro último, os réus não poderão mais recorrer da decisão judicial. Além de devolver o dinheiro desviado, em valores atualizados desde 2004, Viana, Neto e Leto terão de pagar multa civil de 28,5 mil reais, equivalente à metade do valor do dano, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período. Os bens dos três já haviam sido bloqueados pela Justiça.

A ação civil por improbidade administrativa foi proposta pelo MPF em Vitória da Conquista e pela Promotoria de Justiça de Poções em 2008, após um inquérito instaurado com base em denúncias de vereadores de Poções. O Ministério Público apurou que por quatro meses, entre os anos de 2004 e 2005, cidadãos de Poções tiveram o nome utilizado indevidamente pela prefeitura como se tivessem sido submetidos a procedimentos cirúrgicos no Hospital Regional de Poções. Investigações realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia apontaram que essas pessoas jamais realizaram qualquer cirurgia no hospital, e tiveram o nome utilizado para justificar a transferência de recursos do SUS e da municipalidade para o hospital.

ITAPÉ: CREDOR COBRA PREFEITO PARA TODO MUNDO VER

Credor decidiu usar fachada de imóvel para cobrar prefeito de Itapé, Jackson Rezende. De acordo com o escrito, são sete meses de aluguel em atraso. O município assumiu responsabilidade de custear as despesas com a locação. “A polícia militar saiu deste imóvel porque a prefeitura não pagou o aluguel”, tascou o proprietário.

Informações Blog Pimenta

CÂMARA AFASTA PREFEITO DE JÂNIO QUADROS

Arrastando um processo de denuncia desde o ano passado, o prefeito de Presidente Jânio Quadros, prefeito José Conegundes Vieira (PMDB) foi afastado do cargo por determinação da Câmara Municipal pelos próximos noventa dias. . O decreto de afastamento do prefeito, aprovado por 5 votos a favor e 1 contra, foi proposto Pela presidência da Câmara baseado no relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada em 2011, que investigou denuncias de desvio de recursos de convênios federais e prestação de contas de obras não realizadas. A vice-prefeita Leliana Brito foi imediatamente convocada para tomar posse do Executivo mas não compareceu à sessão e teve sua posse adiada para esta quarta-feira (18). Votaram a favor do decreto os vereadores Renan Alves Santos (PRB), Luis Moreira (PRTB), Robério Almeida (PDT), Domiciano José da Silva (PCdoB) e Miguel de Oliveira (PCdoB). A vereadora Terezina Sousa Dutra votou contra.

PROFESSORES DE IBICUÍ ADEREM A GREVE

Professores de Ibicuí entraram em greve a partir de hoje (17), por tempo indeterminado. Eles alegam que estão sendo prejudicados, por não ter sido atendida nenhuma reivindicação.
 A secretária de Educação Terezinha Rodrigues, se reuniu na tarde desta segunda-feira (16), no prédio da prefeitura, com representantes da APLB - Sindicato. E propôs aos profissionais de educação um aumento de 7% para este mês de Abril e mais 7% no mês Agosto.

Com a proposta, estes professores passam a receber até o mês de agosto um reajuste de 14%.

IBICUÍ: VEREADORES CRITICAM SECRETÁRIO NA SESSÃO DA CÂMARA

A sessão da Câmara de Vereadores da ultima sexta-feira (14), os parlamentares de base aliada classificou de “descaso” a atitude do Secretário de Obras, Eudes Vaz Peixoto, de não atender a os pedidos da população e pelo péssimo atendimento aos mais carentes, cobrou também explicações sob ameaça de recorrer até mesmo ao prefeito Claudio Dourado.

Disse mais; que ao invés do secretário ficar atendendo mal a população, deveria estar fazendo seu trabalho, o que lhe compete, as estradas, os entulhos e as obras do modo geral que estão esquecidas e o povo decepcionado, criticou os vereadores.

 Sugeriram também que se não for para fazer seu trabalho, entregue o cargo, pois os a população carente merecem respeito e ele está lá para cumprir as demandas.