O ex-prefeito do município de Poções, Almino Alves
Viana, o ex-secretário de Saúde da cidade Artur Moura Neto e o provedor na
ocasião da Sociedade Beneficente de Amparo Social, mantenedora do Hospital
Regional de Poções (Hospital São Lucas) Ciro Antônio Leto terão de ressarcir os
cofres públicos em mais de 57 mil reais.
O valor corresponde ao prejuízo que causaram ao
Sistema Único de Saúde (SUS) e ao município, localizado a 444 km de Salvador,
pela realização de pagamentos ao hospital São Lucas por procedimentos
cirúrgicos não realizados, entre os meses de novembro de 2004 e janeiro a março
de 2005, fatos que levaram os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual
(MPE) a ajuizarem uma ação civil por improbidade administrativa contra os três.
Condenados pela Justiça Federal em Vitória da
Conquista/BA, os três recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1), que manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau. Com o
trânsito em julgado do acórdão do TRF-1, em fevereiro último, os réus não
poderão mais recorrer da decisão judicial. Além de devolver o dinheiro
desviado, em valores atualizados desde 2004, Viana, Neto e Leto terão de pagar
multa civil de 28,5 mil reais, equivalente à metade do valor do dano, tiveram
os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar
com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período. Os bens dos três já
haviam sido bloqueados pela Justiça.
A ação civil por improbidade administrativa foi
proposta pelo MPF em Vitória da Conquista e pela Promotoria de Justiça de
Poções em 2008, após um inquérito instaurado com base em denúncias de
vereadores de Poções. O Ministério Público apurou que por quatro meses, entre
os anos de 2004 e 2005, cidadãos de Poções tiveram o nome utilizado
indevidamente pela prefeitura como se tivessem sido submetidos a procedimentos
cirúrgicos no Hospital Regional de Poções. Investigações realizadas pelo
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e pela Secretaria de Saúde
do Estado da Bahia apontaram que essas pessoas jamais realizaram qualquer
cirurgia no hospital, e tiveram o nome utilizado para justificar a
transferência de recursos do SUS e da municipalidade para o hospital.
Parabéns ao Ministério Público e a Justiça, por essa iniciativa. Gostaria que todos que lesaram os cofres públicos sejam condenados a devolver o que surrupiaram do povo. Essa prática deve ser algo corriqueiro em todo o Brasil, e, especialmente, aqui em Ibicuí, a final, se o dinheiro é do povo os larápios não podem botar a mão nele. Cadeia neles....
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